No dia 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. Este projeto prevê uma redução de até 60% na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), beneficiando positivamente o setor farmacêutico.

Com a aprovação do projeto, 383 medicamentos registrados pela Anvisa não pagarão IBS e CBS, ou seja, terão alíquota zero. “Ao todo, 850 medicamentos foram listados com uma redução de 60% da alíquota geral, incluindo analgésicos, antibióticos como a Amoxicilina e até o citrato de sildenafil.”

Na 7ª edição da Conferência de Líderes Febrafar e Abradilan, Bruno Aguiar (consultor tributário da Sindusfarmar) explicou que uma das mudança significativa será a introdução de uma alíquota única de 26,5% para todos os bens e serviços, incluindo medicamentos e serviços de saúde, o que promete simplificar a tributação.

Você pode encontrar a lista completa de todos os medicamentos que terão a redução de 0 a 60% da alíquota no seguinte link: Listagem de Medicamentos.

A lista ainda poderá ser revisada anualmente pela Presidência da República e pelo Comitê Gestor do IBS, com a consulta do Ministério da Saúde, para inclusão de medicamentos não existentes na data de publicação do decreto.

É importante ressaltar que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para aprovação do Senado no dia 22 de julho, em regime de urgência. A reforma tributária é um processo gradual e, caso seja sancionada, sua implementação completa está prevista para ocorrer em 2033. No entanto, algumas mudanças já começarão a valer a partir de 2026.

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Fontes: CNN Brasil, Febrafar, Senado Federal, Câmara dos Deputados